Termos de Uso e Condições

1. INTRODUÇÃO

Ao utilizar ou visitar o Site alojado em www.querciahouses.com e/ou www.querciahouses.pt ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, (em conjunto “Serviços”) através dela disponíveis está a consentir e a aceitar com os Termos de Uso e Condições de Reserva, a política de privacidade e de proteção de dados disponível em Política de Privacidade.
O site é detido pela sociedade Quercia S.A. (doravante e para efeito designada pela marca “Quercia Houses”, sociedade anónima com sede na Rua João Martins Viana, Bloco C, n.º 105, 4900-746 Viana do Castelo, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo, sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 504798367, com o capital social de EUR 500.000,00 (quinhentos mil euros) totalmente realizados.
Através do Site, a Quercia Houses dá, ao Utilizador, acesso aos Serviços incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web que estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

A Quercia Houses reserva-se o direito de alterar o presente documento de Termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. Está expressamente proibido o acesso aos Serviços e Conteúdos para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins legais ou quaisquer outros fins que possam prejudicar a imagem da Quercia Houses. É punível por crime a usurpação e contrafação dos conteúdos, a identificação ilegítima e a concorrência desleal. É também estritamente proibido a colocação de vírus ou qualquer outro ficheiro que possam danificar o Site.

2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA QUERCIA HOUSES

A Quercia Houses reserva-se o direito de:

2.1. Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso;

2.2. Modificar ou terminar, em qualquer momento, os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia;

2.4. Modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Quercia Houses não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:

3.1. Quaisquer danos resultantes:

3.1.1. De quaisquer alterações que a Quercia Houses possa fazer aos serviços ou até mesmo a cessação permanente ou temporária desses serviços (ou quaisquer funcionalidades do Serviço);

3.1.2. Da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos através dos Serviços;

3.1.3. Da violação (direta ou indireta) dos presentes Termos de Uso
No caso do Utilizador não concordar, de forma parcial ou integral, com os presentes Termos de Uso do Site ou dos Serviços, tem à sua disposição apenas a possibilidade de deixar de utilizar o Site ou os Serviços ou exigir o cancelamento da sua conta de utilizador, conforme aplicável.

4. ALOJAMENTO

4.1. As características da Quercia Houses e dos respetivos quartos são as que estão mencionadas na reserva. No entanto, tendo em conta que os conteúdos fotográficos presentes no Site não foram realizados aquando da reserva pelo Cliente, poderão existir diferenças significativas entre a fotografia e a realidade à data do gozo contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

5. PREÇOS E TARIFAS

5.1. Os preços apresentados no Site dizem respeito à capacidade base de cada tipologia de casa. A capacidade base de cada casa é definida de acordo com o número de camas existentes. No caso de efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à capacidade base do Alojamento, será cobrado um custo adicional. O preço da estadia a pagar pelo cliente, constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização da casa, no período que medeia entre a chegada e a partida. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o cliente realmente ter feito uso da casa ou tenha lá passado a noite.

5.2. Os preços apresentados incluem Internet Wi-fi de acordo com as condições em vigor em cada momento. Os preços praticados diferem de acordo com as idades do Cliente. Para crianças dos 0 aos 3 anos, que usufruam de berço a estadia é grátis, estará disponível apenas mediante disponibilidade e reserva prévia. Para crianças, dos 3 aos 12 anos, o custo da estadia corresponderá a 50% do valor afixado seja acomodado em cama-extra ou sofá-cama, no caso de a casa ter à disposição. Hóspedes a partir de 13 anos são considerados “Adultos” e, portanto, é calculado o valor da estadia por pessoa e aplicado a 100%.

5.3. As taxas aplicáveis são os preços acordados em euros ou o preço indicado em euros na tabela de tarifas da Quercia Houses em vigor na data da celebração de contrato. As tarifas referentes ao ano de 2023 são indicativas e os valores podem sofrer alterações. A confirmação do valor para a data da sua estadia, deverá ser feita no espaço de reservas, do website.

ÉPOCA BAIXA//LOW SEASON
Bird House 240€
Cherry House 216€
Flower House 120€

Garden House 216€
Land House 744€
Olive House 240€
Sun House 240€

Tree House 264€

ÉPOCA ALTA/ESPECIAL//HIGH SEASON/SPECIAL

Bird House 330€
Cherry House 335€
Flower House 180€
Garden House 300€
Land House 1026€

Olive House 350€
Sun House 300€

Tree House 342€

EPOCA BAIXA
02 de janeiro 2023 a 06 Abril de 2023 e de 11 abril a 31 de maio de 2023
18 de setembro de 2023 a 21 de dezembro de

EPOCA ALTA / HIGH SEASON
01 de junho de 2023 a 17 de setembro de 2023
22 de dezembro 2023 a 1 janeiro 2024

6. PRÉ-RESERVA E RESERVA

6.1. Condições de reserva

São aceites todos os métodos de pagamento.

6.2. Regras para efetivação da reserva

Pode ser exigido a garantia da reserva através de pré-pagamento ou através de cartão de crédito. A Quercia Houses reserva-se o direito de pré-autorizar cartões de crédito. A reserva feita pelo Cliente considera-se definitiva após a confirmação da Quercia Houses. Com a confirmação da reserva será cobrado 50% do valor da mesma.

6.3. No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pela Quercia Houses e por si processados, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

6.4. Procedimentos em caso de Overbooking

Em caso de Overbooking (impossibilidade de alojar o Cliente por excesso de reservas aceites e confirmadas no alojamento) o Hóspede será realojado numa unidade de igual categoria ou superior e no mesmo regime;

7. TIPOLOGIA DE RESERVA E CANCELAMENTO

A Quercia Houses pratica diferentes tipos de reserva e tarifa incluindo a tarifa NÃO REMBOLSÁVEL. Todas as reservas e tarifas, com exceção da RESERVA COM TARIFA NÃO REEMBOLSÁVEL, consistem na reserva de uma casa, acompanhada do fornecimento, por parte do cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito ou outro meio de garantia de reserva. No momento em que o cliente efetue a reserva será cobrado 50% do valor total da reserva. Ao optar por esta tarifa, beneficia de um período com cancelamento gratuito até 15 dias antes da chegada. Caso a reserva seja cancelada dentro do prazo anterior o Cliente será reembolsado do valor total previamente pago deduzido da taxa administrativa de 3%. Findo o prazo de 15 dias estipulado para o cancelamento, será cobrado o valor referente à primeira noite. A reserva com a TARIFA NÃO REEMBOLSÁVEL consiste na reserva de uma casa, para uma data especifica, acompanhada do fornecimento, por parte do cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceite. O valor total da reserva será cobrado quando o cliente efetua a reserva. Ao optar por esta tarifa não existe período de cancelamento pelo que não haverá lugar a qualquer devolução no caso do Cliente não puder utilizar a reserva previamente efetuada na data por ele estipulada. Em caso de saídas antecipadas, não será  realizado qualquer tipo de reembolso.  

8. HORÁRIOS DE CHECK-IN E CHECK-OUT

A Quercia Houses estipula que a entrada do Cliente na casa previamente reservada – “check-in”, é efetuado a partir das 15h00. O Cliente deverá apresentar um documento de identificação pessoal válido aquando do check-in. Esta obrigatoriedade estende-se a todos os ocupantes do quarto incluindo crianças.

No dia de saída previamente estipulado na reserva o Cliente deverá sair da casa – “check-out”, até às 11h00, deixando-o livre de pessoas e bens. Na eventualidade do cliente não abandonar a casa até às 11h00, a Quercia Houses poderá exigir o pagamento de uma taxa até 100% (cem por cento) correspondente à reserva de uma noite com base na tabela disponibilizada em 5.3. O pagamento desta taxa não confere, ao Cliente, o direito de permanecer no alojamento.
As horas mencionadas são horas locais onde se situa a Quercia Houses.

9. TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Para um bom uso e funcionamento do espaço é necessário cumprir com os seguintes Termos de Utilização:

9.1. A Quercia Houses assume que apenas as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão o direito a utilizar a casa.

9.2. É estritamente proibida a permanência e circulação de animais de estimação nos quartos e espaços do alojamento, com exceção, de cães guia devidamente credenciados e das casas com permissão de entrada de animais, nomeadamente A Sun House e a Cherry House.

9.3. O Cliente deve respeitar os outros clientes e as regras de boa conduta.

9.4. O Cliente não tem autorização de utilizar as áreas de acesso reservado.

9.5. As crianças menores até 12 anos de idade devem ser acompanhadas por adultos em todos os momentos da sua estadia.

9.6. O Cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados na Quercia Houses, tendo o dever de os supervisionar durante a sua estadia.

10. TERMOS DE PAGAMENTO

O valor da estadia e serviços adicionais previamente contratados devem ser pagos antecipadamente no momento em que o Cliente chega ao alojamento, independentemente da data de faturação.

No caso de estadias sem data de partida especificada, a Quercia Houses exigirá o pagamento do alojamento e outros serviços a cada sete dias de estadia. O não pagamento determina a imediata rescisão do contrato.

11. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES, DESCONTOS E CAMPANHAS ESPECIAIS

Não é possível a escolha de programas/pacotes promocionais com sobreposição destes. Todas as tarifas têm IVA à taxa em vigor incluído e estão sujeitas a disponibilidade limitada.
11.1. A Quercia Houses pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos Clientes.

11.2. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;

ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;

iii) A Quercia Houses reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos sem prejuízo das reservas já efetuadas, confirmadas e pagas ou garantidas.

iv) O cancelamento ou não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não confere ao Cliente o direito de devolução do valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garante a sua reutilização noutra reserva;

v) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, a Quercia Houses reserva-se o direito de cancelar o benefício/regalia concedido pela reserva;

vi) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Quercia Houses o direito de resolução do Contrato, sem prejuízo do direito da Quercia Houses ser indemnizada por todos os danos sofridos;

RECLAMAÇÕES

Quaisquer notificações e comunicações da Quercia Houses para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso e Condições de Reserva devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador, sem prejuízo da Quercia Houses poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email reclamacoes.quercia.sa@quercia.pt. As reclamações poderão também ser feitas através do Livro de Reclamações Eletrónico disponibilizado no site da Quercia Houses.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Quercia Houses, relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.

O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Quercia Houses e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.

Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Quercia Houses, o qual passa a ser parte integrante daquele.
O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Quercia Houses para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

15. FORÇA MAIOR

A Quercia Houses não será responsável por algum defeito ou atraso no cumprimento das suas responsabilidades, se e na parte em que, tal defeito ou atraso seja causado, direta ou indiretamente, por fogo, inundação, terremoto, fenómeno natural, revoltas, greves, desordem civil, quarentenas impostas, epidemias, pandemias ou quaisquer outras causas, além do controlo da Quercia Houses. 

16. GESTÃO DE CONFLITOS

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente para onde o consumidor poderá recorrer, será:

Viana do Castelo
Av.Rocha Paris, 103 4900-394 Viana do Castelo
Tel: 258 809 335 | Fax: 258 809 389
ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

Braga
Rua D.Afonso Henriques,1 4700-030 Braga
Tel: 253 617 604 | Fax: 253 617 605
geral@ciab.pt | www.ciab.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (http://www.consumidor.pt).

17. LEI E FOROS APLICÁVEIS

Os presentes Termos e Condições são reguladas pela Lei Portuguesa e a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução destas Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses.

Última revisão deste documento: 24 de março de 2023.